Senado aprova Projeto de Lei para enfrentamento ao novo coronavírus

A proposição assegura aos cidadãos direito a tratamento gratuito e realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, vacinação e outras medidas profiláticas

O Projeto de Lei que impõe regras para quarentena em situação de emergência em saúde pública foi aprovado pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (5), e segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. A aprovação pela Câmara dos Deputados ocorreu no dia anterior, terça-feira (4), mesmo dia que o Ministério da Saúde enviou o texto ao Congresso Nacional. O texto, aprovado em tempo recorde pelo legislativo, prevê ações como isolamento, quarentena e fechamento de portos, rodovias e aeroportos para entrada e saída do Brasil, em casos específicos que coloquem em risco a segurança em saúde dos brasileiros.

A iniciativa foi proposta após a decisão do Governo Federal de repatriar os brasileiros que estão em Wuhan, na China, epicentro dos casos do novo coronavírus, que demonstraram intenção de retornar ao Brasil. A pasta elevou, por meio da Portaria nº 188, o nível de resposta para Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), mesmo sem caso confirmado no Brasil. A decisão foi tomada pelo Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional (GEI-ESPII), coordenado pelo Ministério da Saúde, para viabilizar a busca dos brasileiros que estão na cidade de Wuhan, na China.

Antes de retornarem ao Brasil, os brasileiros que estão em Wuhan, na China, passarão por exames prévios para checagem das condições clínicas de viagem. Ao chegar no país, deverão permanecer em um período de quarentena.

“É preciso garantir que as pessoas que retornarão ao país tenham apoio médico, social e psicológico. Não podemos trazer quem esteja com febre e gripado dentro do avião, junto àqueles que não apresentam sintomas de gripe. A pessoa tem que estar em boas condições clínicas de viajar, pela segurança dele e dos outros passageiros”, informou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

O ministro lembrou que a cidade de Wuhan tem a maioria dos casos confirmados da China e é a única localidade que o governo chinês fez bloqueio de entrada e saída, por isso, os brasileiros que estão na cidade já estão em regime de quarentena, que deverá ser mantido quando retornarem ao Brasil. Já os brasileiros que estão em outras cidades da China não estão privados de saírem do país e retornarem para o Brasil.

Fonte: Vanessa Aquino/Agência Saúde

Foto: Divulgação Ministério da Saúde