Presidente da Câmara vai coordenar negociações para regulamentar Emenda 29

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que vai coordenar pessoalmente as negociações com governadores, prefeitos e o Ministério da Saúde sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define recursos para o setor. “Vamos buscar um acordo que viabilize a aprovação da matéria.”

O Projeto de Lei Complementar 306/08, do Senado, define regras para gastos com saúde pública nos estados, municípios e União e regulamenta a Emenda 29.

Maia pretende propor uma comissão geral para debater a saúde no País, na qual vai incluir o financiamento para o setor. O presidente prometeu apresentar na próxima semana um calendário de discussão em torno da Emenda 29, inclusive com data para a votação da matéria.