A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Assembleia Legislativa irá encaminhar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pedido para que haja um período de transição e adaptação para a adoção da RDC 4410. A norma, emitida pelo Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados da agência, torna obrigatória, a partir de 28 de novembro, a retenção da receita médica para venda de antibióticos pelas farmácias.
O objetivo, segundo a Anvisa, é restringir a automedicação, prática comum no Brasil. A comissão irá convidar a agência para debater a situação na próxima semana.
O representante do Sindicato dos Proprietários de Farmácias do RS (Simprofarm), Guilherme Leiptniz, explicou aos parlamentares integrantes da CSMA, nesta quarta-feira (10), que as farmácias vendem remédios sem receituário por falta de atendimento médico-hospitalar suficiente para a população.
A Anvisa alega, na normativa, que o uso irresponsável de antibióticos por parte da população é a origem de bactérias mais resistentes – super bactérias, como a denominada KPC – que pode estar causando a morte de muitas pessoas, principalmente via infecção hospitalar.
A reunião foi presidida pelo deputado Gilmar Sossella (PDT). Participaram os deputados Ivar Pavan (PT), Pedro Westphalen (PP), Cassiá Carpes (PTB) e Pedro Pereira (PSDB).
