O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse nesta terça-feira (25), em debate na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Senado, que o principal problema do Sistema Único de Saúde (SUS) não é a má gestão, e sim a falta de recursos, mesmo tendo as três esferas de governo (federal, estaduais e municipais) elevado os gastos na área nos últimos anos.
Os gastos federais com ações e serviços públicos de saúde passaram de R$ 58,3 bilhões em 2010 para R$ 98,4 bilhões neste ano. Mesmo assim, Chioro disse que o Brasil gasta relativamente pouco com saúde, quando comparado a outros países.
Gasto per capita
Segundo o Banco Mundial, informou o ministro, o Brasil despende US$ 525 por habitante, ao ano, com ações de saúde, número que inclui as despesas das três esferas. Países que também têm sistemas universais como o SUS gastam em média US$ 3 mil por habitante/ano.
” Nós vivemos de fato um sistema de saúde público subfinanciado e se faz um enorme esforço para garantir os conceitos de universalidade e integralidade que estão previstos na Constituição ” afirmou o ministro.
Para ele, a avaliação de que o problema é circunscrito à esfera da gestão reduz a magnitude do problema do financiamento da saúde.
O ministro participou de audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família da Câmara; e de Assuntos Sociais do Senado. Ele veio prestar contas da aplicação de recursos do SUS. A vinda dele é uma exigência da Lei Complementar 141/12, que trata de gastos com ações e serviços públicos de saúde.
Tributos
Chioro criticou a decisão de extinguir a CPMF, tributo que vigorou até 2007 e que tinha parte da arrecadação destinada para a saúde pública. A contribuição foi derrubada em votação no Senado.
” Tivemos em 2007 uma grande retaliação à população brasileira ” disse.
De acordo com ele, o fim do tributo tirou da saúde pública R$ 350 bilhões desde 2008. Ele afirmou que somente neste ano, se estivesse em vigor, a CPMF colocaria mais de R$ 60 bilhões no setor.
Durante o debate, diversos deputados defenderam a criação de impostos para financiar a saúde pública. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) propôs como fonte de recursos a taxação de grandes fortunas.
Outros parlamentares, como Jorge Solla (PT-BA), defenderam a incidência do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos do mercado de ações.
” O subfinanciamento é patente na saúde do Brasil. Isso não há como negar. Precisamos construir alternativas que visem assegurar financiamento para a saúde ” disse Solla.
Ressarcimento
Questionado por parlamentares, Chioro explicou que o SUS deverá receber neste ano cerca de R$ 1,2 bilhão de ressarcimento dos planos de saúde pelo atendimento dos usuários dos planos na rede pública.
Segundo ele, o governo vem fazendo um levantamento de todas as internações financiadas pelo sistema e tem cruzado os dados com o cadastro da saúde suplementar. Quando um paciente atendido é identificado como tendo plano de saúde próprio, o sistema lança uma cobrança ao plano. Tudo é feito eletronicamente e o plano tem 30 dias para reconhecer a dívida e ressarcir os cofres públicos.
” O ressarcimento passou a ser uma realidade ” disse Chioro aos parlamentares.
Mais Médicos
O ministro afirmou ainda que todas as 4.146 vagas disponibilizadas neste ano pelo Programa Mais Médicos foram integralmente ocupadas por médicos brasileiros. Segundo Chioro, o programa possui atualmente 18.240 médicos. A presença de profissionais brasileiros deve continuar crescendo o que, segundo ele, parece que é uma tendência.
