Por recomendação do Ministério Público Federal e da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde, de modo especial médicos e odontólogos, que atuam em Porto Alegre e em 44 municípios gaúchos, terão a frequência registrada através de relógio ponto eletrônico. A instalação do registro eletrônico, deverá ser providenciada, no prazo de 60 dias, pela Secretaria Estadual da Saúde e pelas respectivas secretarias municipais, e o não cumprimento desse prazo pode acarretar em sanções aos referidos gestores.
O Ministério Público Federal determina também que a instalação do equipamento seja feita em local visível das salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde, incluindo hospitais, Unidades de Atendimento, Unidades Básicas de Saúde, postos do Programa Saúde da Família e outras eventualmente existentes nos municípios. A medida, busca informar ao usuário do SUS, de forma clara e objetiva, os nomes dos profissionais em exercício na unidade de saúde naquele dia, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho.
De acordo com o ofício recebido pelo secretário estadual da Saúde, João dos Reis, as medidas recomendadas pelo MPF visam contribuir para o cumprimento dos horários de trabalho, evitando assim esperas e filas desnecessárias aos pacientes. O gestor estadual e os municipais também deverão, no prazo de 60 dias, disponibilizar na internet, as informações como local e horário de atendimento dos médicos e odontólogos que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao Sistema Único de Saúde.
A recomendação nº70/2015 foi encaminhada para os seguintes municípios: Alvorada, Arambaré, Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo, Barra do Ribeiro, Brochier do Maratá, Butiá, Cachoeirinha, Camaquã, Capela de Santana, Capivari do Sul, Cerro Grande do Sul, Charqueadas, Chuvisca, Dom Feliciano, Eldorado do Sul, Fazenda Vila Nova, General Câmara, Glorinha, Gravataí, Guaíba, Harmonia, Maratá, Mariana Pimentel, Minas do Leão, Montenegro, Mostardas, Palmares do Sul, Pareci Novo, Paverama, Porto Alegre, Salvador do Sul, Santo Antônio da Patrulha, São Jerônimo, São José do Sul , São Pedro da Serra, Sentinela do Sul, Sertão Santana, Tabaí, Tapes, Taquari, Tavares, Triunfo, Tupandi e Viamão.
