Médicos, operadoras de planos e ANS buscam consenso quanto à remuneração dos profissionais

As operadoras de planos de saúde vão se reunir com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e com representantes da categoria médica para buscar resolver a demanda dos médicos por reajuste no valor dos seus honorários. A decisão foi tomada durante audiência pública na terça-feira, dia 22 de novembro, que discutiu o assunto na Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O senador Paulo Davim (PV-RN), um dos senadores que pediu a audiência, disse que nos últimos dez anos as operadoras reajustaram as mensalidades dos planos de saúde em cerca de 160% enquanto que os honorários dos médicos, nesse período, aumentaram cerca de 40%. Na avaliação do senador, o sistema complementar de saúde é "importante e estratégico", uma vez que o Estado não tem condições de atender a toda a demanda de saúde do país.
Já o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) informou que estudos apontam que as operadoras, na verdade, reajustaram as mensalidades nos últimos dez anos em mais de 400%, mas deram aos médicos aproximadamente 40% de aumento. Para ele, isso configura "mercantilização" da saúde. No que se refere ao sistema público de saúde, o senador afirmou que os problemas existentes não se devem à falta de recursos, mas à corrupção no setor.

José Luiz Dantas Mestrinho, diretor de assuntos parlamentares da AMB, criticou a interferência das operadoras de serviços médicos na autonomia técnica do médico. “É o profissional é quem deve decidir sobre, por exemplo, requisição de exames, tempo de internação, prescrição de medicamentos de alto custo e cuidado com doenças pré-existentes”, disse.

Enquanto não há solução para o impasse, quem acaba sofrendo com o péssimo atendimento feito pelo sistema público e privado de saúde é a população brasileira, observou o presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT). Ele defende a priorização da qualidade do sistema público de saúde para atender especialmente às populações mais carentes, que não podem pagar planos de saúde privados.

O senador Jayme Campos reconheceu que o Estado não tem condições de atender integralmente a população no que diz respeito à saúde, o que leva à procura, por parte daqueles que podem arcar com o custo, por um plano de saúde privado. Observou, no entanto, que a qualidade do serviço prestado pelos planos privados é similar à do Sistema Único de Saúde (SUS), com pacientes aguardando de quatro a dez horas para serem atendidos e ficando em lista de espera para ocupar um leito hospitalar.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin, disse não haver previsão legal para que a agência faça controle dos preços pagos a prestadoras de serviços médicos ou o repasse dos honorários médicos. No entanto, afirmou, apesar de a ANS não ter essa atribuição vem implementando ações e programas para facilitar o entendimento entre médicos e operadoras, já que a agência reconhece que os honorários médicos estão defasados.

Em sua avaliação, é necessário sustentabilidade para que os problemas do setor sejam corrigidos. Ele destacou que a longevidade das pessoas impacta os planos de saúde. Como exemplo, ele informou que uma pessoa com mais de 60 anos custa de oito a 12 vezes mais ao sistema de saúde do que um adulto jovem. Assim, ressaltou, o principal desafio é o envelhecimento da população, a inovação tecnológica que encarece a oferta dos serviços, bem como o modelo que prioriza o consumo de materiais em detrimento da melhor remuneração do trabalho médico.