Lançada Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde

Também foi apresentado  Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa colher mais de um milhão de assinaturas para rever a lei que regulamentou a Emenda 29, recém-sancionada com vetos pela presidente Dilma Rousseff

Em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (3), na sede da Associação Médica Brasileira, foi lançada oficialmente a Frente Nacional por Mais Recursos na Saúde, anunciando as reivindicações, além da estratégia de ação para sensibilizar autoridades e políticos a aprovarem urgentemente a lei que aporte novos investimentos para a saúde, resolvendo a questão do subfinanciamento e afastando a ameaça de colapso do Sistema Único da Saúde (SUS). 

Além da Associação Médica Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil, Academia Nacional de Medicina e Associação Paulista de Medicina, participaram do lançamento Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Federação Brasileira dos Hospitais e Grupo Hospitalar que apresentaram à imprensa Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa à revisão imediata da Regulamentação da Emenda Constitucional 29, sancionada pela presidente Dilma Rousseff com 15 vetos.   

Considerada a pior área do primeiro ano do Governo Dilma Rousseff, conforme pesquisa Datafolha divulgada em 25 de janeiro, a saúde sofreu duro golpe com a Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta a EC 29, pois a mesma manteve as bases de cálculo da União nos parâmetros atuais.

Dessa forma, deixará ter cerca de R$ 35 bilhões a mais. Esse valor seria repassado ao SUS se fosse aprovado o projeto original do Senado, o PLS 121/2007, de autoria do senador Tião Viana. Uma das reivindicações de médicos, advogados e da sociedade em geral é a de que a Federação passe a investir imediatamente no setor 10% da Receita Corrente Bruta.

"O aumento dos recursos para a saúde lamentavelmente não se concretizou”, afirma Florentino Cardoso, presidente da AMB. "Entretanto, somos firmes em nossas convicções e não retrocederemos. A saúde do Brasil necessita de mais investimentos e esta é uma luta da qual não abrimos mão, inclusive em respeito aos nossos pacientes. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular visa, entre outras premissas, garantir legalmente que a União invista 10% da Receita Corrente Bruta (RCB) na saúde pública”.

“A despeito de o próprio ministro da Saúde já haver declarado publicamente a necessidade de mais R$ 45 bilhões para estruturar o sistema público de saúde do Brasil, os investimentos no setor continuarão praticamente nos mesmos patamares de hoje, conforme a Lei 141/2012, sancionada pela Presidência da República, complementa Florisval Meinão, presidente da APM.

“Entendemos que o SUS não consegue atender plenamente as necessidades da população, em parte porque seu financiamento é insuficiente. O revés momentâneo não nos fará retroceder. Temos um compromisso com a assistência integral e de qualidade aos cidadãos, que , aliás, é dever constitucional do Estado”.

Simultaneamente ao lançamento da Frente e do projeto de Lei de Iniciativa Popular, as entidades também iniciarão amplo movimento contra a corrupção em todos os níveis de poder.