Gestão do SUS e recursos para saúde do trabalhador são temas de moções e recomendações do CNS

No último dia da 224ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), quinta-feira (11), foram aprovadas recomendações e moções que tratam da gestão no Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo e do aumento de recursos para a área da saúde do trabalhador.

A Recomendação n.º 8, de 11 de agosto de 2011, por exemplo, sugere ao Ministério Público Federal, ao Poder Judiciário e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ações no sentido de garantir um SUS 100% público na gestão e na prestação de serviços.  A recomendação traz o posicionamento contrário do CNS à Lei Complementar n.º 1131/2010, Decreto nº 57.108/2011 e da Resolução 148/2011, do governo do Estado de São Paulo. Tais atos normativos estaduais permitem que sejam direcionados 25% dos leitos e outros serviços hospitalares do SUS para os planos e seguros de saúde privados em São Paulo.

Sobre o mesmo tema, os conselheiros nacionais de saúde, por meio das Moções n.º 9 e 10, de 11 de agosto de 11, também manifestaram apoio total na defesa intransigente que o Ministério Público do Estado de São Paulo e os Conselheiros Estaduais de Saúde têm feito pelo SUS. O CNS destacou ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo, com pedido de liminar que impede o governo estadual de celebrar contratos de gestão, alterações e aditamentos entre organizações sociais e planos de saúde, em atenção à representação de diversas entidades, dentre elas  Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems/SP) e o Conselho Estadual de Saúde de São Paulo. 

O CNS também deliberou uma resolução sobre o tema, que será divulgada no endereço eletrônico do colegiado após homologação e publicação no Diário Oficial, e pela realização do debate sobre a Lei Complementar n.º 1131/2010, de São Paulo, na reunião de setembro.

Durante a 224ª Reunião Ordinária foi aprovada, ainda, a Recomendação n.º 9, de 11 de agosto de 2011, direcionada ao Ministério da Saúde. O CNS recomendou a ampliação dos R$ 5,5 milhões de 2011 para R$ 11 milhões da verba destinada à área de saúde do trabalhador no Orçamento a ser proposto ao Congresso Nacional para o ano de 2012, tendo em vista a quantidade de mortes e invalidez permanente decorrentes de acidentes de trabalho, o pouco grau de conhecimento disponível sobre as causas de morte e invalidez relacionadas ao trabalho, entre outros.

Os textos na íntegra das recomendações e moções aprovadas pelo CNS estão disponíveis no item Atos Normativos do endereço eletrônico www.conselho.saude.gov.br