Audiência pública conjunta da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa discutiu, na tarde desta segunda-feira (29), o projeto de lei do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), que institui o parto humanizado e o combate à violência obstétrica. Profissionais da saúde, estudantes universitários e representantes do movimento de mulheres lotaram o Teatro Dante Barone para debater o assunto com o próprio autor da matéria.
“Consideramos parto humanizado o parto normal e respeitoso. Nossa proposta reúne as normativas já existentes para conferir ao tema força de política de Estado. As normas podem ser suspensas ou substituídas a qualquer tempo, o que não acontece com as políticas de Estado”, frisou Wyllys.
O projeto de lei estabelece os direitos da mulher durante a gestação e o parto, inclusive nos casos de aborto, as obrigações dos serviços de saúde e os direitos do feto e do recém-nascido. As regras previstas valem para o Sistema Único de Saúde (SUS), instituições privadas de saúde suplementar e filantrópicas. De acordo com a proposta, toda a gestante terá direito de escolher o tipo de parto, a equipe de acompanhamento e o local onde quer que ocorra. A grávida também poderá contar com um acompanhante e com a presença de uma doula, profissional que acompanha a gravidez e o processo de nascimento.
A proposição determina que os profissionais da saúde deverão dar prioridade à assistência humanizada no nascimento, assegurando interferência mínima da equipe, métodos não invasivos e utilização de medicamentos e cirurgias somente quando estritamente necessário. Ao defender o projeto, a coordenadora da Organização Não Governamental Luz Materna, Fabi Panassol, argumentou que “mulheres sabem parir e bebês sabem nascer. Precisamos descomplicar o parto”, sustentou.
Ainda de acordo com a proposta, assim que nascer, o bebê deverá ser imediatamente colocado em contato com a mãe. Abre-se exceção apenas para atendimento de emergência, em caso de risco de vida para um dos dois. A mãe também terá direito de permanecer em contato com seu filho, mesmo que ele esteja em unidade de tratamento intensivo. Para garantir a prerrogativa de escolha da mulher, o projeto prevê que a equipe de saúde deverá fornecer a ela todas as informações sobre gestação, diferentes formas de parto e amamentação.
Cesarianas
A proponente da audiência, deputada Manuela d Ávila (PCdoB), afirmou que a iniciativa de realizar o debate foi motivada pela falsa dicotomia, divulgada por alguns setores, entre parto seguro e parto humanizado. Grávida de sete meses, a parlamentar revelou que, para fugir da pressão para fazer uma cesariana, teve que procurar um especialista em parto humanizado. “Em alguns temas, é preciso mudar a lei para mudar a vida. No caso do parto, tão importante quanto mudar a lei, é promover a conscientização sobre o processo para que as mulheres tenham escolha”, frisou.
Um dos objetivos do projeto é reduzir o número de cesarianas no Brasil, uma vez que 57% dos nascimentos ocorrem por esta via. No Rio Grande do Sul, o índice chega a 66%, ficando atrás apenas do número de ocorrências em Rondônia, Espírito Santo, Goiás e Paraná. Os índices contrariam a Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda que as cesarianas não devem ultrapassar 15% do total dos partos. “Não demonizo a cesariana, mas ela não deve ser a regra. Deve ser realizada só quando, de fato, for necessária”, apontou a representante do Ministério da Saúde, Maria Ester Vilella.
O número elevado de cesárias, no entanto, não reduziu a mortalidade materna no País, que chega a 69 mortes a cada 100 mil nascimentos. Na Holanda, Inglaterra e Nova Zelândia, onde as cesarianas giram em torno dos 16% e o parto domiciliar é permitido, a mortalidade materna é de doze casos a cada 100 mil nascimentos. Os dados foram apresentados pela Organização Não Governamental Parto Alegre.
O representante da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do Rio Grande do Sul, Gustavo Steibel, disse que “a cesariana indicada é bem-vinda, mas que o número abusivo de casos nos envergonha. Os 15% preconizados pela OMS podem não ser praticáveis. O ideal é o menor número de cesarianas com a maior segurança possível”, frisou.
Steibel afirmou, ainda, que o projeto do deputado do PSOL revela “a melhor das intenções”, mas tem aspectos que podem colocar em risco a vida das pacientes. “O parto domiciliar não é seguro e começa a ser desaconselhado nos países onde é praticado. É mais fácil transformar um ambiente hospitalar em acolhedor do que uma casa em ambiente seguro”, defendeu.
A mesma opinião foi expressa pelo diretor do Conselho Federal de Medicina, Roberto Moraes. “O parto domiciliar aumenta, de duas a três vezes, o risco de complicações para o bebê. Os países que exportaram a ideia se renderam à realidade e começam a voltar atrás”, apontou.
Já o representante do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), Marcelo Matias, lembrou que “muitas mulheres pedem a cesariana e que elas têm este direito”. Ele criticou o fato de a proposta não ter sido discutida com a sociedade antes de ser apresentada no Congresso Nacional e afirmou que o tema suscita “luta por espaço no sistema de saúde”, referindo-se à permissão para que enfermeiros realizem partos.
Violência obstétrica
Outra prática que o projeto pretende combater é a chamada violência obstétrica, que consiste no “tratamento desumanizado, abuso de medicalização e patologização de processos naturais, que causem a perda de autonomia e da capacidade das mulheres de decidir livremente sobre seus corpos e sua sexualidade”. O projeto igualmente elenca uma série de condutas consideradas ofensas, verbais ou físicas, como ironizar ou constranger a mulher devido a fatores como religião, cor, nível educacional ou orientação sexual. Preterir e ignorar queixas e solicitações da grávida fazem parte dessa lista.
Também participaram da audiência, os deputados Catarina Paladini (PSB), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Miriam Marroni (PT) e Tarcísio Zimmermann (PT).
