Evento marca lançamento da Escola Superior de Direito Médico da AMRIGS

“Reflexões sobre o Direito Médico” foi o tema do encontro realizado na noite desta quarta-feira (25/10)

A Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) anunciou uma novidade que impactará profundamente a vida de médicos e profissionais da saúde. A cerimônia de inauguração da Escola Superior de Direito Médico da entidade contou com uma série de palestras com a temática central “Reflexões sobre o Direito Médico: Pluralidade Científica e Desafios dos Profissionais do Direito e da Medicina”. A iniciativa foi promovida em colaboração com Andrade Madeira Advogados, Eichenberg Perícias e Grupo Bandeirantes, reunindo profissionais das áreas jurídica e médica para discutir tópicos de relevância no cruzamento desses campos. A noite contou com a participação do Dr. Gerson Junqueira Jr., presidente da AMRIGS, que destacou a importância de uma abordagem multidisciplinar no campo do direito médico.

“Planejamos desenvolver uma série de programas educacionais em conjunto com professores de Direito e Medicina. O objetivo principal é oferecer orientação abrangente sobre questões jurídicas na área de saúde, abordando diversos ângulos de possibilidades. Essa iniciativa visa não apenas aspectos judiciais que envolvem nossa profissão, mas também a áreas como medicamentos, oncologia e questões trabalhistas, como a escolha entre trabalhar como pessoa jurídica ou física. Estamos entusiasmados com a abrangência de tópicos que essa Escola Superior de Direito Médico visa explorar”, afirmou.

O advogado Luís Gustavo Andrade Madeira apresentou o tema “Deontologia Médica”, que abrange o conjunto de regras éticas a serem seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão. De acordo com dados do Superior Tribunal de Justiça, foi registrado um aumento significativo de 1.600% nos processos judiciais contra médicos nos últimos dez anos.

“Houve um notável crescimento nos casos em que médicos e outros profissionais da saúde se veem envolvidos em processos judiciais que frequentemente carecem de justificação substancial e, por vezes, não possuem uma base sólida para pleitear qualquer forma de reparação. Nesse contexto, estamos promovendo a integração interdisciplinar entre as áreas de Direito e Medicina, envolvendo instituições de ensino de ambos os campos”, constatou.

A Dra. Daniela Courtes Lutzky, especialista em responsabilidade civil médica e hospitalar, discutiu a “Responsabilidade Civil no Direito Médico”.

“Estudos indicam que cerca de 60% dos médicos enfrentam condenações judiciais que frequentemente não resultam de erros médicos, mas sim de deficiências na comunicação. É exatamente aí que a Escola Superior de Direito Médico busca fazer a diferença. Em diversas especialidades, nosso objetivo é fornecer aos profissionais da saúde orientações essenciais sobre como estabelecer uma relação mais eficaz com os pacientes. Essa abordagem, muitas vezes negligenciada nas faculdades de Medicina, é agora crucial, especialmente devido à crescente importância do Código de Defesa do Consumidor nas interações entre médicos e pacientes”, detalhou.

O evento também contou com a presença da advogada Fernanda Eichenberg, bacharel em Direito e especialista em direito tributário, direito penal e medicina legal, que apresentou o tema “Abordagem Preventiva dos Documentos Médicos”. Entre os tópicos, a convidada ressaltou a importância do preenchimento adequado do prontuário médico.

“A legislação é clara quanto à obrigatoriedade de o médico elaborar um prontuário legível para cada paciente. Esse prontuário deve conter os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, preenchido em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina. Um prontuário incompleto ou ilegível pode prejudicar a defesa, enquanto um prontuário bem elaborado ajuda a fortalecê-la”, disse.

Por fim, a Dra. Andrea Eichenberg, médica perita e especialista em ginecologia e obstetrícia, abordou “A Importância da Perícia em Processos Contra Médicos”. Em sua apresentação, a especialista explicou o funcionamento do laudo pericial e detalhou o papel do perito no processo.

“O perito judicial deve entender que assume um compromisso com a justiça até o término do processo. Abandonar essa responsabilidade antes do encerramento do caso pode resultar em punições. As partes prejudicadas também podem responsabilizar civilmente o perito que não cumprir rigorosamente seu encargo, buscando reparações e notificando as organizações de classe”, informou.

Ela também esclareceu as importantes distinções relacionadas ao “Erro Médico”.

“Imperícia significa fazer mal o que deveria ser bem feito. Imprudência é fazer o que não deveria ser feito. Por fim, a negligência é não fazer o que deveria ser feito. O erro médico deve ser separado do resultado adverso, que ocorre quando o médico utiliza todos os recursos disponíveis, mas não alcança o sucesso desejado. Além disso, é importante diferenciar o erro médico de acidentes imprevisíveis que não poderiam ser evitados”, esclareceu.

Atualmente, ainda não há uma data definida para o início das aulas, mas o objetivo é ajustar os detalhes operacionais nas próximas semanas em colaboração com Sociedades de Especialidades Médicas.

Mais informações sobre novos cursos e capacitações da Escola Superior de Direito Médico da AMRIGS estarão no site da entidade em www.amrigs.org.br

Fonte: Marcelo Matusiak

Fotos: Marcelo Matusiak e Ana Carolina Lopes