Presidente da AMRIGS, Alfredo Floro Cantalice Neto, participou de encontro sobre o tema, em Porto Alegre, e falou da importância dos setores envolvidos na questão unirem esforços para viabilizar essa prerrogativa social
Grandes nomes das áreas do direito e da saúde integraram o grupo de palestrantes da Jornada de Direito à Saúde, iniciativa do Grupo Educacional Verbo Jurídico, com apoio da Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) e Conselho Regional de Farmácia do RS (CRF). O evento teve início na noite de terça-feira (30/08) e prosseguiu nesta quarta-feira (31/08), com atividades na sede da instituição de ensino, na Avenida Ipiranga, 2.899, em Porto Alegre.
Na abertura oficial do encontro, o presidente da AMRIGS, Alfredo Floro Cantalice Neto, saudou a parceria realizada entre a Associação Médica e o Verbo Jurídico, com a finalidade de estabelecer em conjunto atuação educacional na área da Medicina, em especial o curso de Pós-Graduação em Direito Médico. Ele ressaltou, também, a grande relevância dos temas abordados na Jornada, muitos deles polêmicos e com posições divergentes em várias ocasiões.
– Temos a Medicina baseada em evidências, que é uma nova abordagem com aplicação de ensino e da prática da medicina clínica, e a judicialização da saúde, tema que apresenta interpretações e decisões divergentes entre os profissionais clínicos, gestores de saúde e o Poder Judiciário, mas sempre na defesa do direito à saúde – enfatizou Alfredo Floro Cantalice Neto.
O presidente da AMRIGS defendeu uma aproximação do Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público com as entidade médicas e gestores públicos para tratar das questões referentes as ações judiciais que visam o fornecimento de medicamentos a pacientes. Segundo ele, apenas a Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul gasta, anualmente, cerca de R$ 200 milhões no fornecimento de medicamentos por via judicial, a maioria deles destinados ao tratamento oncológico.
– Como o número de processos neste sentido aumenta a cada ano, o gestor público não pode colocar em prática seus projetos para a melhoria da saúde da sociedade em geral. É preciso estudar e debater muito esse tema para beneficiar a todos – salientou o dirigente.
A primeira palestrante da noite foi a médica e pesquisadora do Centro Cochrane do Brasil, Edina Mariko Koga da Silva, que abordou o tema “Saúde baseada em evidências”. O segundo painelista foi o defensor público com atuação na Unidade Central de Atendimento e de Ajuizamento da Defensoria Pública (UCCA) e integrante do Núcleo de Defesa da Saúde, Enir Madruga de Ávila, que expôs o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública do RS a partir de um procedimento estratégico voltado à atuação em rede e à resolução administrativa das demandas de saúde, principalmente ações de medicamentos e de internações hospitalares. Encerrando a primeira noite da jornada, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto falou sobre “Judicialização do direito à saúde”, afirmando que o crescente número de processos que chegam ao Judiciário envolvendo o direito à saúde, como os pedidos de medicamentos, tratamentos e internações, provoca, cada vez mais, o debate pelos operadores do Direito e da área da saúde.
