A proposta cria também o registro nacional de preços para estados, municípios e hospitais filantrópicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto de lei complementar (PLP) do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) que cria sistema integrado de compras e registro nacional de preços para estados, municípios e hospitais filantrópicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida está prevista no Projeto de Lei 245/13, que recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Edmar Arruda (PSC-PR).
Segundo Arruda, as medidas sugeridas pelo projeto reduzem o desperdício e contribuem para a melhoria da qualidade dos gastos dos entes federativos e dos hospitais que aderirem à ata nacional de registros de preços.
Pelo texto, caberá ao Ministério da Saúde realizar licitação anual para formação de registro nacional de preços de bens e serviços que devem seguir as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Concluída a licitação, o resultado da tomada de preços e as informações sobre a adesão à ata do registro nacional, devem ser divulgados pela internet.
Municípios, estados e hospitais filantrópicos integrantes do sistema terão até 31 de dezembro de cada ano para apresentar suas demandas ao ministério.
Tramitação
O projeto tem prioridade e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.
Inscreva-se no formulário ao lado e receba novidades sobre eventos, notícias e muito mais!
Telefone: (51) 3014-2001
E-mail: amrigs@amrigs.org.br
Av. Ipiranga, 5311 - Porto Alegre/RS
CEP: 90610-001
©2024 - AMRIGS - Associação Médica do Rio Grande do Sul. Todos os direitos reservados.