O Conselho Federal de Medicina (CFM) classificou como coerente as posições da Carta Magna a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501, suspendeu a eficácia da lei federal 13.269/16, a qual autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.
“O Supremo decidiu de forma coerente com Tratados Internacionais e determinações constitucionais, que só autorizam o uso de medicamentos após o seu reconhecimento científico”, afirmou o presidente do CFM, Carlos Vital. “Atuar de forma diferente é colocar em risco a segurança do paciente em controversa argumentação dos direitos humanos”, ponderou.
Desde a apresentação do projeto de lei no Congresso Nacional pela liberação da fosfoetanolamina sintética que o CFM tem se posicionado, por meio de notas e de artigos na imprensa, contrário à liberação da droga sem a obediência aos protocolos de pesquisa.
