Nota do Conselho Federal de Medicina diz que a iniciativa foi amplamente discutida, além de apresentar avanços aguardados por 30 anos. Outras 60 entidades já se manifestaram favoráveis
As ações apresentadas pelo Ministério da Saúde, em conjunto com os estados e municípios, para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) receberam o apoio de mais de 60 entidades. São órgãos representativos de pacientes e familiares, profissionais de saúde, estudantes, entidades acadêmicas, do terceiro setor, políticos, gestores públicos e conselhos de políticas públicas sobre drogas. Inclusive, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota ressaltando que as mudanças propostas são resultado de “amplo e democrático debate” e aperfeiçoamentos aguardados há 30 anos.
Para a entidade, as mudanças também contribuem com o fortalecimento da rede de atenção psicossocial. O CFM informou estar ciente de que a implementação dessa conquista exigirá um trabalho contínuo de acompanhamento e que se manterá atento à fiscalização dos compromissos assumidos. Ainda, ressaltou o amplo e democrático debate que antecedeu a aprovação da resolução, “com foco permanente no fim da desassistência e no respeito aos direitos dos pacientes e seus familiares, bem como na qualificação do rol de serviços disponíveis”.
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AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA – Para ampliar a rede, segundo resolução pactuada na última quinta-feira (14) pelo Ministério da Saúde, representantes dos estados e municípios, estão previstos a criação de nova modalidade de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), equipes de Assistência Multiprofissional de Média Complexidade em Saúde Mental, leitos hospitalares qualificados para a internação de pacientes com quadros mentais agudos e mais Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).
A proposta veta qualquer ampliação da capacidade já instalada de leitos psiquiátricos em hospitais especializados e fortalece o processo de desinstitucionalização de pacientes moradores em Hospitais Psiquiátricos. Será ampliada a oferta de leitos hospitalares qualificados para a internação de pacientes com quadros mentais agudos, em enfermarias especializadas em Hospitais Gerais com a presença obrigatória de equipe multiprofissional.
Está prevista a criação de modalidade de CAPS, com funcionamento 24 horas, prestando assistência de urgência e emergência, para ofertar linhas de cuidado em situações de cenas de uso de drogas, especialmente o crack (“cracolândias”), de forma multiprofissional e intersetorial.
Ainda, prevê a criação de equipes de Assistência Multiprofissional de Média Complexidade em Saúde Mental, com objetivo de prestar atenção multiprofissional no nível secundário, apoiando de forma articulada a atenção básica e demais serviços das redes de atenção à saúde. O documento apresentado também garante a criação de diretrizes clínicas para linhas de cuidados, além de incentivar a pesquisa que apoie o setor.
Além do CFM, outras entidades apoiam as ações do Ministério da Saúde para fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, tais como:
– Federação Nacional das Associações em Defesa da Saúde Mental (FENAEMD-SM)
– Associação de Apoio aos Familiares, Amigos e Pessoas com Transtornos Mentais (AFATOM)
– Associação Brasileira de Familiares, Amigos e Portadores de Transtornos Afetivos (ABRATA)
– Associação dos Amigos e Familiares dos Doentes Mentais (AFDM)
– Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA)
– Associação de Déficit de Atenção de Minas Gerais (TDAH-MG)
– Federação de Amor Exigente
– Grupo Mãos de Mães / Filhos Amados e com Esquizofrenia
– Associação em Defesa da Saúde Mental (ADSM)
– Associação de Familiares, Amigos e Portadores de Transtornos Mentais (AFAPOTOM)
– Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (ABEAD)
– Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio (ABEPS)
– Associação Brasileira de Impulsividade e Patologia Dual (ABIPD)
– Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)
– Associação Médica Brasileira (AMB)
– Federação Nacional dos Médicos (FENAM)
– Federação Brasileira de Academias de Medicina
