Durante apresentação dos avanços de combate ao fumo, Ministério da Saúde e INCA reiteram posicionamento a favor da proibição de aditivos em cigarros que aguarda julgamento do STF
Os brasileiros estão cada vez fumando menos em casa e expondo os familiares aos riscos do tabagismo passivo. Foi o que apontou a última edição da pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel). Em oito anos, o índice registrou queda de 42,5% no número de fumantes passivos no domicílio, caindo de 12,7%, no ano de 2009, para 7,3% no ano passado. O dado foi divulgado nesta terça-feira (29/08), pelo Ministério da Saúde, em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Fumo.
Entre as capitais, todas apresentaram queda, com destaque para Cuiabá (MT) e Rio Branco (AC). Aracaju (5,1%) teve a menor incidência de fumantes passivos em domicílio, no ano passado. Já Porto Alegre (RS) apresentou o maior percentual (10,4%), no mesmo período. A frequência de fumantes passivos no domicílio foi mais alta entre os mais jovens (18 a 24 anos), em ambos os sexos. A pesquisa foi feita por telefone nas 26 capitais e no Distrito Federal e contou com 53.210 entrevistas.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, comemorou a redução e destacou que as ações da pasta não vão parar. “Continuaremos investindo nessa área e ampliando a divulgação das campanhas. Vamos também orientar as crianças por meio do Saúde na Escola, criando resistência a esse início do vício de fumar que acontece, principalmente, na adolescência”, ressaltou.
A queda no número de fumantes passivos em domicílio vem junto com a redução de fumantes no país. Nos últimos 10 anos, houve redução de 35% no número de usuários de produtos derivados do tabaco. A prevalência caiu de 15,7% em 2006, para 10,2% em 2016. Quando separado por gênero, a frequência de fumantes hoje é maior no sexo masculino (12,7%) do que no feminino (8%). Se analisado por faixa etária, a pesquisa mostra que a frequência de fumantes é menor entre os adultos jovens antes dos 25 anos (7,4%), ou após os 65 anos (7,7%) e maior na faixa etária dos 55 a 64 anos (13,5%).
O tabagismo passivo é causa de doenças e morte. Em 2015, o Ministério da Saúde registrou 17.972 óbitos, sendo uma das principais causas de mortes atribuíveis ao tabaco. Ser fumante passivo significa inalar fumaça de cigarros (ou outros produtos derivados do tabaco) por pessoas que não fumam. Essa fumaça se difunde no ambiente e faz com que as pessoas ao redor inalem a mesma quantidade de poluentes que os fumantes. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2013, o tabagismo passivo foi a 3ª maior causa de morte evitável no mundo, perdendo apenas para o tabagismo ativo e para o consumo excessivo de álcool.
Estudos comprovam que os efeitos imediatos da poluição ambiental pela fumaça do tabaco não são apenas de curto prazo, como irritação nasal e nos olhos, dor de cabeça, irritação na garganta, vertigem, náusea, tosse e problemas respiratórios. Essa exposição também está relacionada ao aumento do risco de câncer de pulmão, de infarto, e de várias outras doenças graves e fatais relacionadas ao tabagismo.
A diretora do Instituto Nacional do Câncer (INCA), Ana Cristina Pinho, destacou a importância do Dia Nacional de Combate ao Fumo. “A data é para reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização da população brasileira para os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais causados pelo tabaco. Essa foi a primeira legislação em âmbito federal relacionada à regulamentação do tabagismo no Brasil, inaugurando a normatização voltada para o controle do tabagismo como um problema de saúde coletiva e que completa hoje 30 anos”, afirmou.
Como parte da política de combate ao tabagismo, o SUS oferece tratamento gratuito para fumantes nas Unidades Básicas de Saúde. São ofertados adesivos, pastilhas e gomas de mascar. Apenas com esses tratamentos, o Ministério da Saúde gastou R$ 23,7 milhões.
ADITIVOS “ Durante a comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Fumo, o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional do Câncer (INCA) reiteram o posicionamento a favor da proibição de aditivos em cigarros, usados com o a finalidade principal de facilitar a iniciação de jovens ao tabagismo.
A divulgação do posicionamento antecede o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 4874 contra uma resolução da Anvisa de 2012 (RDC 14) que restringe o uso de aditivos. A indústria do tabaco conseguiu liminar em 2013 para dar continuidade à oferta. Essas substâncias dão sabores mentolados e adocicados aos cigarros e diminuem a aversão, na primeira experimentação, à fumaça e ao gosto ruim do tabaco.
Para a diretora do Departamento deVigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde, do Ministério da Saúde, Fátima Marinho, é de suma importância o STF proibir essa ação. “Para reduzir a experimentação em adolescentes, transformar o produto em uma coisa menos atrativa, menos saborosa, é fundamental acabar com os aditivos. Porque o adolescente que ao aderir o consumo vai se tornar, provavelmente, um adulto fumante”, destacou.
Embora os fabricantes tentem passar a ideia de que licores e outros aditivos para dar sabor aos cigarros são inócuos, estudos mostram que eles podem se transformar em substâncias tóxicas e cancerígenas durante a queima. É o caso do açúcar, que, ao sofrer combustão, transforma-se em acetaldeído, uma substância cancerígena e neurotóxica.
A posição dos órgãos é que a RDC 14 da Anvisa é fundamental para reduzir a experimentação entre adolescentes e continuar a queda do contingente de fumantes no país, bem como o impacto das doenças relacionadas ao tabaco sobre os cofres públicos.
EXPOSIÇÃO/LIVRO – Como parte da cerimônia do Dia Nacional de Combate do Fumo, será inaugurada a exposição “INCA: 80 anos de História na Saúde Pública no Brasil” no túnel que liga o prédio principal do Ministério Saúde ao edifício anexo, em Brasília. Criada em parceria com a Fiocruz, a mostra lembra as primeiras iniciativas do combate ao câncer no Brasil e registra a contribuição de alguns personagens fundamentais na trajetória do Instituto. Os painéis contam a história da criação do INCA e a evolução até tornar-se referência no controle ao câncer.
Também será lançada a publicação “Dia Mundial sem Tabaco e Dia Nacional de Combate ao Fumo: Catálogo de campanhas 1997-2017”. A publicação é um resumo histórico das campanhas promovidas pelo INCA nos últimos 20 anos. O projeto inclui ainda o Artigo 4º da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, com o qual se relaciona o tema das campanhas e ações de comunicação e informação.
