AMRIGS participa de audiência pública sobre fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico

A diretoria da Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) participou, na quarta-feira (05/07), de audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para tratar da Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

A medida determina o fechamento gradual dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) existentes no Brasil até maio de 2024. Esses locais abrigam pessoas que cometeram crimes e possuem transtornos mentais. Com a desativação, o objetivo do CNJ é que esses pacientes sejam tratados em locais como hospitais gerais, Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).

Atualmente, o Brasil possui 32 manicômios judiciários, sendo o Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) o único no Rio Grande do Sul. No mês passado, a justiça proibiu novas internações e ingressos no local.

Em maio deste ano, as entidades médicas do Rio Grande do Sul se posicionaram contra a Resolução, com o argumento de que a desativação dos hospitais forenses trará consequências trágicas à população brasileira, pois a ideia do CNJ é que esses pacientes sejam tratados em locais como hospitais gerais, Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).

A sessão, proposta pelo deputado Elizandro Sabino, contou com a presença de representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Susepe, Câmara Municipal de Vereadores, OAB-RS, Conselho Regional de Medicina do RS (CREMERS), Sindicato Médico do RS (SIMERS), Associação de Psiquiatria do RS e Conselho Regional de Psicologia.

Fonte: ASCOM AMRIGS com informações ASCOM CREMERS
Foto: ASCOM CREMERS