Nota Pública Conjunta | Esclarecimento sobre a Ultrassonografia como Ato Médico

A Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS), em conjunto com a Associação Gaúcha de Radiologia (AGR), Associação Gaúcha de Ultrassonografia (ARGUS), Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS) e Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), emitiram uma nota conjunta para esclarecer a população sobre a importância do cumprimento da Lei do Ato Médico em relação à Ultrassonografia.

Diferentemente de informações divulgadas na internet nos últimos dias, a Ultrassonografia é uma atividade privativa do médico, justificativa relacionada ao diagnóstico nosológico, conforme determinado pela Lei do Ato Médico (Lei 12.842 de 10 de julho de 2013). A tentativa de invasão por outras profissões é contínua e tem se manifestado em várias frentes, mas as entidades de saúde estão atentas e enfrentando todas essas ameaças.

A origem do debate foi baseada no Projeto de Lei 2987/2019, que reconhece a Ultrassonografia como especialidade médica e que foi aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados em 31 de outubro. O teor da Lei, no entanto, foi alterado por conta de intervenção da Comissão de Assuntos de Parlamentares (CAP) do COFFITO. O relator do Projeto de Lei, Deputado Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), acatou a sugestão da CAP visando garantir que a ultrassonografia não seja considerada uma prática exclusiva da medicina. Essa aprovação viola claramente a Lei do Ato Médico.

A AMRIGS, juntamente com outras entidades, está ativamente defendendo a Ultrassonografia como Ato Médico. Estamos inclusive tomando medidas legais contra o Coffito. O processo judicial se baseia na violação do ordenamento jurídico atual, que proíbe publicidade enganosa e defende o Ato Médico, uma vez que somente médicos têm a expertise e formação adequadas para interpretar as imagens geradas pela Ultrassonografia e obter diagnósticos precisos.

Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS)
Associação Gaúcha de Radiologia (AGR)
Associação Gaúcha de Ultrassonografia (ARGUS)
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS)
Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS)