Nota de Apoio à Mudança do Termo “Erro Médico”

A Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS), juntamente com o Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC) e com a Sociedade de Cirurgia Geral do Rio Grande do Sul (SOCIGERS), expressam seu apoio ao pedido recentemente apresentado pelo Núcleo Central do CBC ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a revisão do conceito e da nomenclatura “erro médico” nas ações judiciais indenizatórias em todo o país.

O CBC, atuando em prol da justiça e da imparcialidade, ressalta a importância de evitar a rotulação precoce de “erro médico” nas etapas iniciais dos processos judiciais. A adoção desse termo pode resultar em uma presunção de culpa antes mesmo de qualquer análise, prejudicando a garantia de um julgamento justo para os profissionais de saúde.

A proposta apresentada pelas entidades médicas é de que, em casos de processos judiciais envolvendo médicos ou hospitais, a terminologia utilizada inicialmente seja “evento adverso em saúde”, promovendo uma abordagem mais ampla e imparcial à análise das situações médicas complexas que podem ocorrer no exercício da profissão.

A Associação Médica do Rio Grande do Sul e suas sociedades de especialidades médicas parceiras, CBC-RS e SOCIGERS, acreditam que essa revisão conceitual contribuirá para um ambiente jurídico mais equilibrado e justo, garantindo a devida avaliação de cada caso, sem presumir responsabilidades infundadas. Essa iniciativa reforça nosso compromisso, como entidades médicas, em assegurar a qualidade da assistência médico-hospitalar e a proteção dos profissionais de saúde.

Redação e Coordenação: Marcelo Matusiak