Médicos Pelo Brasil abre as portas para Revalida Light

O relatório apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da Medida Provisória 890/19, que institui o programa Médicos pelo Brasil, abre brechas alarmantes para a legalização da verdadeira máfia criada com base na mercantilização da revalidação de diplomas, cujo processo deveria ser ético e justo. A proposta traz à tona novamente a ideia do Revalida Light e todos os riscos que a flexibilização do processo representa para a saúde da população.

É inaceitável que o Congresso discuta autorizar que escolas privadas revalidem diplomas depois de todos os crimes que foram divulgados recentemente, no contexto da Operação Vagatomia, e denunciados pela AMB ao Ministério da Educação. São estes processos criminosos de venda de vagas, fraudes contra o Fies e irregularidades na revalidação de diplomas que o Legislativo está tentando legitimar.

É uma grande miopia, além de um desrespeito com a saúde do cidadão brasileiro, aprovar qualquer proposta no sentido de beneficiar as escolas privadas, que transformaram o ensino médico em um verdadeiro balcão de negócios escusos. É ainda mais preocupante que isso tenha tido apoio de ministérios do governo do presidente Jair Bolsonaro, que havia publicamente se comprometido com o fortalecimento do Revalida, no lançamento do Médicos pelo Brasil e na campanha presidencial.

A AMB entende que é temerário e preocupante que um projeto cujo foco é a assistência médica seja utilizado para regulamentar questões de ensino médico e de revalidação de diplomas, tratadas sob um viés perigoso, que só traz benefícios aos donos de faculdades. Além disso, a manobra levanta graves suspeitas sobre as reais intenções das emendas apresentadas à MP 890/19.

Sobre a inserção de cubanos no programa Médicos pelo Brasil, a entidade considera alarmante permitir novamente que profissionais sem formação comprovada e sem diploma revalidado atendam a população brasileira, como se médicos fossem, exatamente como acontecia no famigerado programa Mais Médicos.

Isto representa um desserviço e um risco à segurança dos pacientes, que são expostos a atuação de pessoas que não passaram por qualquer mecanismo de comprovação de conhecimentos.

Não podemos compactuar com decisões que abrem precedentes e criam jurisprudências para que outros formados no exterior exerçam a medicina no Brasil sem ter as capacidades técnicas adequadamente atestadas.

A AMB defende a instauração imediata de uma CPI sobre as irregularidades nas revalidações de diplomas de formados no exterior, considera inadmissível a flexibilização do processo de revalidação de diplomas e defende que qualquer profissional que queira exercer medicina no Brasil, sejam egressos de faculdades nacionais ou estrangeiras, passe por avaliação justa, ética e responsável.

O programa Médicos Pelo Brasil não deve ser desvirtuado de suas finalidades originais, que era levar médicos aos que deles necessitam. Não aos acordões. Não ao Revalida Light.

Fonte: Ascom AMB

Foto: Divulgação AMB