Ideia de comissão é criar uma espécie de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o setor tabagista, a exemplo dos combustíveis
A criação de um fundo para a saúde custeado pelas indústrias será objeto de análise da 8ª Conferência das Partes (COP8) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco ” primeiro tratado internacional sobre saúde pública na história da Organização Mundial da Saúde (OMS). O encontro, que começou nesta segunda-feira (1º) e vai até o próximo sábado (6), em Genebra, na Suíça, tem a participação de 137 delegações de países, entre os quais o Brasil.
A secretária-geral da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, a brasileira Vera Luiza Costa e Silva, lembra da necessidade de se buscar fontes de financiamento para projetos da convenção.
” A indústria deveria ser responsabilizada a criar fundo para prevenção ou com o custeio dos males causados pelo tabaco ” afirmou.
No Brasil, a ideia da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que reúne organizações multissetoriais de governo, é criar uma espécie de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o setor tabagista, a exemplo dos combustíveis.
A medida deve estimular ainda mais o contrabando, reagiu a indústria no Rio Grande do Sul.
” Somos totalmente contra, se já está tributado em cerca de 80%, que o governo (brasileiro) tire esse valor do tributo existente, e não crie outro. Até porque, temos o problema de quase 50% de contrabando ” ressaltou o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco, Iro Schünke, que relata perdas de R$ 6 bilhões para os cofres públicos pela entrada de produtos ilegais no país.
Um tema que é de interesse da indústria e organizações da saúde é o combate ao mercado ilícito, que será tema da primeira sessão da reunião das partes, prevista para os próximos dias 8 a 10 deste mês, também em Genebra.
Número de fumantes caiu 36% em 25 anos
As políticas brasileiras de controle do tabaco foram analisadas durante a abertura da conferência. Protagonista no combate ao consumo de cigarros, o país reduziu em 36% o número de fumantes entre 1990 a 2015, segundo a ministra Grace Mendonça, da Advocacia Geral da União (AGU), que discursou durante o evento. No mesmo período, o percentual de homens fumantes diários no país caiu de 29% para 12% e, entre as mulheres, de 19% para 8%.
” A queda decorre de um conjunto de ações que envolve uma comissão nacional formada por 18 órgãos de Estado para implementar a Convenção-Quadro ” diz a ministra, que destacou a criação da política de preços mínimos, o aumento da tributação e a proibição do consumo de produtos de tabaco em ambientes de uso comum e coletivos, entre outras medidas.
Grace citou ainda a atuação da AGU na vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a regra da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na proibição e venda de cigarro com sabor. Apesar do parecer favorável, a votação ficou empatada em cinco a cinco e, por isso, não tem caráter vinculante. O resultado gerou uma série de ações em instâncias inferiores da Justiça para a indústria poder comercializar os produtos, mas Grace minimiza:
” Mesmo sem ter quórum para ser vinculante, abriu precedente.
A AGU trabalha em outras ações que tramitam no STF se baseando na decisão e tem obtido sucesso.
