Entidades médicas apresentam manifesto dos médicos em defesa da saúde do Brasil ao Palácio do Planalto

O Manifesto dos Médicos em Defesa da Saúde do Brasil, foi entregue pelos representantes das entidades médicas signatárias do documento ao Secretário Executivo da Casa Civil da Presidência da República, Daniel Sigelmann. Participaram da reunião a AMB, representada pelo diretor José Luiz Dantas Mestrinho; Donizetti Giamberardino, conselheiro do CFM; Carlos Vital presidente do CFM; Juracy Barbosa, presidente da ANMR e Jorge Darze, presidente da Fenam.

Com a finalidade maior de assegurar os direitos dos pacientes e a qualidade o exercício da medicina e do atendimento em saúde no País, o Manifesto dos Médicos em Defesa da Saúde do Brasil, reúne mais de 30 propostas prioritárias. O documento tem como signatários a Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Médica Brasileira (FMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), além do Conselho Federal de Medicina.

A necessidade de criação do Exame Nacional Obrigatório de Proficiência em Medicina a Moratória na abertura indiscriminada de escolas médicas foram alguns dos assuntos abordados na reunião. O Exame é uma luta antiga da AMB. Em março o Conselho Deliberativo da entidade, definiu por unanimidade, que a Associação atuaria em prol da aprovação de lei para instituir este exame.

Durante a reunião no Palácio do Planalto também foram tratadas outras questões do documento como a qualidade na Formação Médica; Revisão da Bolsa Residência e reestruturação dos serviços, em sua maioria sucateados e sem a mínima condição de formação de especialistas.

Ainda durante o encontro as entidades reforçaram a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS); com necessária maior participação da União no investimento e no custeio da saúde no País; a qualificação da gestão para a melhoria da infraestrutura para atendimento a pacientes; e a criação de políticas de recursos humanos que valorizem profissionais brasileiros, estimulando sua migração e fixação em áreas de difícil provimento, com a implantação de uma Carreira de Médico de Estado, sob responsabilidade da União, para médicos que atuam na rede pública. Para ilustrar a situação atual, foi entregue ao Secretário da Casa Civil um relatório com os dados da Demografia Médica Brasileira 2018, demonstrando que a desigualdade na distribuição de médicos no Brasil continua sendo um grave problema, mas que a principal alternativa para solução está na Carreira de Médico de Estado e não na importação de médicos estrangeiros do Programa Mais Médicos, que sequer comprovam sua capacitação e formação.

Na semana passada, as entidades médicas entregaram as mesmas propostas ao Ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, reforçando a urgente necessidade da criação de uma Carreira de Médico de Estado que permita aos profissionais se deslocarem para regiões mais afastadas, por meio de contratos com segurança jurídica e com garantia de recebimento de honorários acordados, fato que não ocorre hoje, quando os médicos ficam ao sabor dos caprichos da política local. O ministro do Trabalho considerou a proposta de carreira de Estado para os médicos como uma justa e viável reivindicação; e se mostrou receptivo a discutir as pautas da classe médica.