Congresso Nacional mantém vetos presidenciais à Lei do Ato Médico

Após votação em sessão conjunta no Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (20), deputados e senadores decidiram pela manutenção dos 10 vetos presidenciais à lei que regulamenta o exercício da medicina (Lei 12.842/2013).

“O Ato Médico garante segurança ao paciente, medicina de qualidade e não exclui o trabalho multiprofissional”, afirma Florentino Cardoso, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB).

Eram necessários 257 deputados e 41 senadores a favor da derrubada dos 10 vetos da presidente Dilma Rousseff. Até a manhã desta quarta-feira (21), a apuração dos votos apontou que 30 senadores se posicionaram a favor e 40 contra a derrubada dos trechos vetados. Os votos dos deputados ainda estão em apuração. 

O projeto tramitou por quase 12 anos, passou por 27 audiências públicas e já tinha sido aprovado por unanimidade no Senado e na Câmara dos Deputados, porém, recebeu vetos da presidente Dilma Rousseff.

A sessão que avaliou os vetos nesta terça-feira foi a primeira realizada de acordo com a resolução aprovada em 11 de julho, que determina que a análise de vetos da Presidência da República a matérias legislativas aprovadas por deputados e senadores seja feita em 30 dias, ou então ficará “trancada” (não haverá mais votação).