Após 3 anos, e com solicitações de pedido de urgência da AMB, a ADI 5035 (ação da AMB contra o programa) chegou a entrar em pauta em duas oportunidades em 2017, em agosto e em setembro, mas por falta de tempo não chegou a ser discutida, pois concorria com outras pautas nas datas. Agora está agendada para o dia 30/11/2017.
“O programa já gastou quase R$ 6 bilhões em Transferências à OPAS, responsável por depois repassar os recursos à Cuba. Uma despesa dessas ainda não foi suficiente para motivar a prioridade de discussão no STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade da AMB contra o programa (ADI 5035)”, lamenta Dra Débora Cavalcanti, diretora de Assuntos Parlamentares da AMB.
“O uso indevido dos recursos públicos, a falta de comprovação da qualificação dos contratados colocando em situação de risco a população, são inadmissíveis” argumenta Dr José Luiz Dantas Mestrinho, Vice-Presidente ” Centro da AMB.
Desde 2013, a AMB já participou de diversas audiências públicas no STF, na Câmara e no Senado. A última foi no final de outubro de 2017, com Dr. Lincoln Lopes Ferreira, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
“Também não podemos aceitar, que além das impropriedades do programa, motivos da ação junto ao STF, sua execução também seja mal conduzida, não priorizando médicos brasileiros e possibilitando a demissão de médicos para substituir pelos cubanos do programa”, complementa Dr Lincoln Lopes Ferreira, presidente da AMB.
