A Comissão Especial sobre Planos de Saúde promove hoje uma audiência pública para discutir mudanças na lei que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde (
Lei 9.656/98). O debate foi proposto pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que é relator na comissão.
O colegiado analisa o Projeto de Lei
(PL) 7419/06, que obriga os planos e seguros privados de assistência à saúde a cobrir as despesas do acompanhante de paciente menor de 18 anos internado em unidade de terapia intensiva (UTI), quando houver recomendação médica.
O texto, já aprovado pelo Senado, altera a legislação para exigir dos seguros a cobertura de despesas de acompanhante no caso de internação hospitalar de pacientes menores de 18 anos. O projeto tramita em conjunto com outras 139 propostas.
“Para promover debates técnicos avançados sobre a temática desta Comissão, devem ser aproveitados também os conhecimentos de autoridades acadêmicas com experiência no assunto”, afirma o parlamentar.
Foram convidados:
– a professora adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro Ligia Bahia;
– o professor do Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP Mário Scheffer;
– o presidente da Federação Médica Brasileira, Waldir Cardoso; e
– representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
