O Conselho Federal de Medicina (CFM) prepara uma nova etapa para o fortalecimento da sua missão de fiscalizar as condições de trabalho e para o atendimento da população. Pouco mais de dois anos após a entrada em vigor do Manual de Fiscalização de unidades da atenção básica, está sendo concluído outro compêndio que será focado no funcionamento dos hospitais e prontos-socorros.
Atualmente, o Departamento de Fiscalização do CFM trabalha na confecção de uma lista mínima com a descrição de equipamentos e de infraestruturas necessários para o funcionamento destes tipos de estabelecimentos. “Com isso, espera-se estimular a tomada de decisões que leve à qualificação da assistência e a melhora das condições para o exercício da Medicina”, aponta o conselheiro Emmanuel Fortes Cavalcanti, também coordenador da área que cuida desse tema.
A expectativa é de que este check list esteja pronto no início do segundo semestre de 2016. A partir de sua aprovação pelo Plenário do CFM, e posterior divulgação, passará a orientar as ações de fiscalização dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Entre outros pontos, o novo manual definirá os portes das instituições por capacidade de leitos e de acordo com a complexidade.
A proposta também estabelecerá o rol de equipamentos e insumos mínimos para segurança do ato médico nos diferentes ambiente, com orientações sobre a infraestrutura exigida em estabelecimentos de apoio diagnóstico, hospital ou unidade autônoma, institutos médico-legais e serviços de verificação de óbito.
Outra mudança importante nesta nova fase é a incorporação da tecnologia no processo de vistoria das unidades. A intenção é dotar os CRMs de tablets e softwares que facilitem a ação dos fiscais e tragam maior agilidade no envio dos relatórios de vistorias às áreas competentes. Um projeto-piloto, coordenado do CFM, está em andamento em alguns estados para verificar as fragilidades que devem ser eliminadas.
“A equipe do CFM tem testado os roteiros com o desafio de verificar a qualidade dos serviços em todas as áreas, desde os serviços mais simples até aqueles de alta complexidade. Este é nosso desafio”, relatou o membro da Comissão de Reformulação do Manual de Fiscalização do CFM, Eurípedes Mendonça.
Reformulação – A implantação do Sistema Nacional de Fiscalização do CFM começou com a edição da Resolução nº 2.056, em novembro de 2013, que trouxe o Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil. O documento apresenta uma lista com os itens que não podem faltar em ambulatórios, centros de saúde e consultórios médicos. Com base nessa listagem, foi desenvolvido um software, distribuído junto com tablets, máquinas fotográficas e scanners portáteis para todos os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), que receberam treinamentos.
Em dois anos os Conselhos conseguiram aplicar a nova tecnologia na atenção básica. Com a informatização da fiscalização, o CFM conseguiu quantificar a falta de equipamentos básicos nas unidades de saúde. O roteiro atual é um guia para verificação da existência de materiais e equipamentos estruturais e de uso diário e de condições de higiene e acessibilidade. Os dados passaram a alimentar um arquivo unifificado que mostra a estrutura de saúde nas UBSs e PSFs, no País.
Os itens constantes no Manual de Vistoria obedecem ao que está estabelecido na RDC- 50/02, resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulamenta os projetos físicos de estabelecimentos assistenciais. O documento também usa exigências do SomaSUS, um sistema de apoio à elaboração de projetos de investimentos em saúde, além de portarias do Ministério da Saúde e de Resoluções do CFM.
