A estrutura e a judicialização das ações do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul foram apresentadas em sessão da CPI das Próteses e Medicamentos, na Assembleia Legislativa do RS, no dia 25. O presidente do Instituto de Previdência do Estado, José Parode e o Diretor de Saúde, Alexandre Escobar, apresentaram os dados e informações solicitadas pela Comissão.
Parode falou sobre os dados do Instituto, a importância da transparência na gestão e a integração institucional com os poderes. Na área da saúde o foco está na criação de mecanismos de prevenção e promoção à saúde do servidor público. O presidente destacou que os procedimentos que estão sob investigação não foram autorizados administrativamente por já apresentarem ausência de documentação ou real necessidade de serem realizados e acabaram sendo cumpridos por determinação judicial. Reforçou ainda que não compete ao IPE promover provas para a CPI, mas que o Instituto permanece à disposição para fornecer as informações que forem colaborar com as investigações.
A Máfia das Próteses
Em 2014, solicitações fora do padrão e por vezes envolvendo os mesmos agentes foram identificadas pelos auditores do IPE, que tomaram por providência compartilhar os casos com a Procuradoria Geral do Estado e Polícia Civil, acarretando na suspensão de profissionais que estivessem praticando procedimentos de forma suspeita.
Comitê de Prevenção a Fraudes
No início de 2015, o Instituto de Previdência decidiu criar uma aproximação com instituições que poderiam auxiliar no trabalho de prevenção e combate às irregularidades na área da saúde. A partir desse passo, criou-se o Comitê de Prevenção a Fraudes do Instituto, contanto com a atuação de auditores do IPERGS, Setorial da PGE, Delegação CAGE, Polícia Civil, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Secretaria da Saúde. O Comitê tem como objetivo reunir esforços para prevenir novos casos que venham a lesar pessoas que estão na busca do restabelecimento de sua saúde e também instituições públicas.
O Diretor de Saúde apresentou dados sobre os avanços na medicina e os custos com a saúde, que estão aumentando exponencialmente, assim como também o envelhecimento da população que está vivendo mais e as tecnologias desenvolvidas na área da medicina.
O diretor Escobar explicou como funcionam as ações judiciais no IPE e a sua evolução de 2009 até hoje. Com o aumento de ações foi identificado que era necessário a Diretoria de Saúde contar com um departamento jurídico próprio para qualificar a defesa judicial do Instituto juntamente com a Setorial da PGE. O setor foi criado em 2014 com servidores aprovados no último concurso em 2013.
Em gráficos foram apresentados os valores gastos com as próteses, órteses, materiais especiais e medicamento e o quanto representa na proporção das ações judiciais.
Providências adotadas
Até o momento foram suspensos dois hospitais credenciados e também foi comunicado ao CREMERS o caso de três médicos com atuações suspeitas. Foram enviadas cópias desses processos administrativos ao DEGECOR ” Dep. Estadual de Gestão do Conhecimento para a Prevenção e Repressão à Corrupção da Polícia Civil.
Um ponto fundamental para a atual gestão foi a criação da GA Judicial (Guia de Atendimento Judicial), com código geral auditável, onde é possível identificar termos para pesquisa e fazer cruzamento de informações que antes eram feitas manualmente. Também houve a inclusão de novos materiais de OPME na Tabela do IPERGS com valores de mercado para minimizar novas ações judiciais.
O diretor de Saúde finalizou a apresentação com sugestões que irão colaborar com a qualificação da área da saúde do IPERGS:
* Câmara técnica para apoio às decisões judiciais;
* Estímulo legal à racionalização no uso de OPME e medicamentos;
* Dotação orçamentária própria para decisões judiciais que não estão na cobertura do IPE-Saúde;
* Reestruturação do quadro de servidores do IPE-Saúde, com remuneração adequada ao mercado.
A Comissão ouviu também os representantes da PGE, Procuradoria Geral do Estado do RS, Lourenço Orlandini, Dirigente da Equipe de Saúde da PDPE ” Procuradoria do Domínio Público Estadual, e Fabrícia Boscaini, da PDPE, agente setorial da Secretaria da Saúde do Estado.
