NOTA
SUS NO ORÇAMENTO 2016: DA ASFIXIA AO COLAPSO FINANCEIRO
Os estudos anteriormente realizados pela Comissão de Orçamento e Financiamento (COFIN) Conselho Nacional de Saúde (CNS) apontaram para uma falta de recursos orçamentários de aproximadamente R$ 16,6 bilhões para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde em 2016, se for destinado apenas o valor da aplicação mínima calculado com base na Emenda Constitucional nº 86/2015. O CNS alerta para a confirmação da redução de recursos na ordem de R$ 9,5 bilhões para o financiamento das ações de média e alta complexidade (MAC) no orçamento 2016: na proposta originalmente encaminhada ao Congresso Nacional, deixou de ser incorporada a importância de R$ 5,7 bilhões para transferência aos Estados e Municípios; em seguida, na revisão encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização por meio do ofício 213/2015-MP, de 04 de novembro de 2015, o Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão cortou mais R$ 3,8 bilhões para transferência aos municípios. Portanto, a revisão em curso do Projeto de Lei Orçamentária de 2016 está penalizando diretamente a população ao reduzir recursos para o financiamento das ações de MAC nos Estados e Municípios.
Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde
Brasília, 20 de novembro de 2015
