A proposta de emenda à Constituição (
PEC 99/2015) do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que amplia a licença à gestante em caso de parto prematuro foi aprovada na quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado. A PEC amplia esse período pelo mesmo número de dias em que o recém-nascido permanecer internado. A decisão do colegiado ocorreu um dia após a celebração do Dia Internacional do Prematuro.
Segundo Simone Tebet (PMDB-MS), autora de parecer favorável sobre o texto (
PEC 99/2015), a licença só começaria a contar após a saída do prematuro do hospital. Como o tempo médio de internação costuma ser de 30 dias, a senadora não acredita em impacto financeiro negativo para a seguridade social. Ela informou que o número de prematuros corresponde a 10% do total de nascimentos.
Aécio resolveu apresentar a proposta ao acompanhar o sofrimento de mães que, como a esposa dele, tinham de se dividir entre os cuidados dos filhos prematuros e a pressão de ter de voltar ao trabalho antes da completa recuperação do bebê.
“Esse projeto é fruto de uma experiência pessoal intensa, que me fez ver de perto o drama de inúmeras mães onde meus filhos [gêmeos] estavam internados. Eles ficaram mais de 60 dias em uma UTI”, disse.
O senador contou a história de uma mãe que estava com a filha internada por três meses.
“Dois dias antes de deixarmos o hospital, a filha dela veio a óbito e ela veio nos dizer que iria voltar para casa sem a filha e sem o emprego”.
Simone considerou um presente relatar a PEC 99/2015. Ela ressaltou que o objetivo do texto é preservar a saúde da criança, que apresenta menor peso, uma série de complicações e demanda maior tempo com cuidados.
“[A PEC] também tem um alcance social no que se refere à mãe, que sofre de forma dupla com a interrupção prematura da gestação e o cuidado excepcional com o filho fragilizado”, afirmou a senadora.
José Medeiros (PPS-MT), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Ana Amélia (PP-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Alvaro Dias (PSDB-SP) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) elogiaram a iniciativa e cobraram a aprovação de projetos em tramitação no Congresso que estabelecem ampliação da licença-paternidade (hoje de cinco dias), o marco legal da primeira infância e o atendimento especial a mães de gêmeos. Aécio quer negociar um calendário especial para que a PEC seja votada em Plenário até o fim do ano.
Ao final da votação, Aécio se comprometeu a negociar um calendário especial de votação para a PEC 99/2015 no Plenário, com vistas a aprová-la no Senado antes do início do recesso parlamentar de dezembro.
