Atraso na liberação de verbas do Estado compromete oferta de serviços públicos
O governo do Estado já acumula R$ 300 milhões em dívidas na área da saúde com as prefeituras gaúchas. O montante refere-se a atrasos que se arrastam desde 2014 para pagamentos de programas administrados pelos municípios. O setor mais afetado é a Farmácia Popular, que tem R$ 25 milhões a receber e está com 11 meses de repasses em atraso. Outros programas afetados são as UPAs, as ambulâncias do Samu e as Equipes de Saúde da Família, cujos repasses são abaixo do valor de custeio. Com a defasagem nos repasses, algumas prefeituras são obrigadas a cortar serviços e demitir funcionários.
Na região sul do Estado, São Lourenço do Sul foi obrigado a demitir 18 funcionários do programa Equipe de Saúde da Família. Em Alegrete, os servidores da UPA estão com três meses de salário em atraso, consequência da inadimplência do Estado, que deve quase R$ 20 milhões às prefeituras. O não pagamento contribui para que outras 17 Unidades de Pronto Atendimento permaneçam fechadas pelo risco de não receber os recursos. É o caso de Santo Ângelo, cuja UPA está fechada há 2 anos e meio. Em Três Passos, na região norte do Estado, o município cancelou o programa Primeira Infância Melhor de atendimento a gestantes e recém nascidos. Novo Hamburgo teve que suspender a distribuição gratuita de fraldas.
