A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
454/2009, que institui a carreira de Estado para o médico no Sistema Único de Saúde (SUS), tem mobilizado as entidades médicas em todo o país. A PEC está em tramitação no Congresso Nacional e pode ser votada na próxima quarta-feira (21). O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) estão articulando apoio junto às respectivas bancadas federais dos estados.
A PEC estabelece diretrizes para a organização de uma carreira única de médicos, mantida pela União, mas com exercício nos serviços públicos federal, estadual e municipal. Pronta para ser incluída na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados, a emenda estabelece diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado com a seguinte redação: “no serviço público federal, estadual e municipal a Medicina é privativa dos membros da carreira única de médico de Estado, organizada e mantida pela União”, observados princípios e diretrizes como ingresso na carreira por concurso público de provas e títulos, regime de dedicação exclusiva e critérios para lotação, remoção e ascensão funcional do médico de Estado. A remuneração respeitará um piso profissional nacional fixado por lei e valorizará o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica.
Mobilização
Para o CFM, a carreira de estado é bandeira e frente de trabalho das entidades médicas. A aprovação da nova norma depende de trabalho de mobilização dos médicos em todo país e é uma questão de extrema relevância para a melhoria da saúde no SUS.
Assim como ocorreu durante a revisão do Decreto do Cadastro Nacional de Especialistas, a aprovação da PEC 454/2009 passará por intensos embates políticos no Congresso Nacional. Para pedir apoio aos parlamentares na aprovação da emenda, o conselho federal desenvolveu uma plataforma de envio de mensagem. “Esperamos que os médicos, autoridades e formadores de opinião nos estados continuem unidos às entidades médicas para mostrar aos deputados a importância desta PEC para a sociedade”, ressaltou o presidente do CFM, Carlos Vital.
Clique aqui para pedir o apoio dos deputados federais à PEC 454/2009.
