O governador José Ivo Sartori anunciou, na quarta-feira (14), negociação em andamento com a Famurs para o Estado quitar as dívidas com as prefeituras referentes a 2014 e os repasses atrasados deste ano. O anúncio foi feito durante audiência com o presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador, e representantes de municípios em situação de emergência, no Palácio Piratini.
“Fazer uma renegociação de todas as dívidas que o Estado tem com os municípios. Vamos acertar e depois vamos comunicar a todos os prefeitos. Isso sem impedir a manutenção em dia dos repasses, pelo menos, no começo do ano que vem porque, com a aprovação do aumento do ICMS pela Assembleia, vai nos permitir recuperar estes atrasos”, afirmou o governador. Folador afirmou que se depender da Famurs, este acordo já está consolidado. A entidade calcula que a dívida do Estado com os municípios está entre R$ 220 milhões e R$ 230 milhões.
Sartori pedirá ainda ao secretário da Saúde, João Gabbardo, que olhe com cuidado para os municípios mais afetados pelas chuvas e pelo granizo, encontrar uma forma para adiantar os repasses que estão em atraso. “É uma maneira de reduzir o sofrimento das pessoas dentro da nossa realidade financeira”, disse.
O secretário Gabbardo confirmou que os municípios em situação de emergência apontados por estudos da Defesa Civil estadual, deverão receber os recursos a partir da semana que vem. “Os municípios apontados pela Defesa Civil terão as parcelas adiantadas”, disse. Segundo Gabbardo, a dívida de repasses da Saúde de 2014 e 2015 corresponde a R$ 6 milhões e será parcelada em 36 vezes de janeiro de 2016 a dezembro 2018 direto do orçamento da secretaria. A cota mensal é R$ 37 milhões.
O governador adiantou ainda que o Daer estuda uma forma de decretar emergência nesta área para encontrar maneiras de obter recursos e o mais rapidamente possível resolver o problema ligação de municípios.
Programas para os municípios
O Estado lançará este mês dois programas de auxílio aos municípios. Sartori adiantou o primeiro: “Será o BRDE Cidades. Acordamos isso na reunião do Codesul na semana passada. É um programa de captação de recursos via BRDE”.A outra novidade virá do Badesul, segundo Sartori. “Um programa renovado de estímulo aos municípios deverá ser anunciado”, disse o governador.
Decreto coletivo
Está publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (14) o decreto coletivo de situação de emergência, que abrange inicialmente 26 cidades, conforme levantamento da Defesa Civil. Novos municípios podem ser incluídos ao longo da semana.
O chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Defesa Civil, tenente-coronel Everton Oltramari, afirmou que o decreto coletivo acelera a chegada de ajuda humanitária do Ministério da Integração Nacional, aumenta o prazo para os municípios encaminharem a documentação necessária, dispensa processos licitatórios (lei 8.666/93), permite abertura de créditos extraordinários, liberação do FGTS para os afetados e também a renegociação do Pronaf e do Proagro.
O Ministério da Integração se responsabilizou em reconhecer o documento em até 24 horas e técnicos estão no estado para auxiliar os municípios a fazer o levantamento de danos. O decreto é válido por seis meses e os municípios têm prazo de 10 dias para apresentar relatórios de danos, que devem atingir os índices previstos pela legislação federal.
Oltramari afirmou que a primeira fase do processo constitui-se em proteger as pessoas e retirá-las das zonas de risco, dando toda a assistência necessária e o restabelecimento dos serviços essenciais. “A segunda fase vai depender dos levantamentos de cada município, em termos de danos e prejuízos, para a recuperação das localidades”.
De acordo com balanço das 11h, o Rio Grande do Sul tem 50.168 pessoas atingidas pelas chuvas. Entre elas, 5.795 estão desalojadas e 3.475 estão em abrigos. São 10.212 residências atingidas nos 57 municípios afetados. Foram registrados ainda danos em 22 estradas estaduais e em cinco federais.
