A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na última terça-feira (6), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 228/07, do deputado Chico D´Angelo (PT-RJ), que institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita, a ser comemorado no terceiro sábado do mês de outubro de cada ano. A proposta foi enviada ao Senado Federal.
O parecer do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), foi favorável ao projeto e às emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. As emendas alteram o texto para estender o alcance da medida à própria sífilis, não ficando o dia restrito à sífilis congênita.
Conforme a proposta aprovada, normas regulamentadoras determinarão as atividades a serem desenvolvidas em decorrência do dia.
Será estimulada a participação dos profissionais e gestores de saúde nas atividades, com vistas a enfatizar a importância do diagnóstico e do tratamento adequados da sífilis na gestante durante o pré-natal e da sífilis em ambos os sexos como doença sexualmente transmissível. Pelo texto, a lei produzirá efeitos após 30 dias da regulamentação oficial.
De acordo com o autor do projeto, a sífilis congênita é uma doença de grave repercussão sobre o feto, e seu diagnóstico e tratamento oportunos evitam transtornos gravíssimos, como o óbito, deformidades em ossos e dentes, problemas respiratórios e pneumonias, retardo mental, surdez e lesões cutâneas graves.
