Em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira, 1º, o secretário municipal de Saúde, Fernando Ritter, anunciou as novas regras para distribuição de medicamentos na rede pública de saúde da Capital. O conjunto de medidas para qualificar o atendimento aos cidadãos define que a partir de 1º de outubro os medicamentos disponíveis nas unidades de Porto Alegre serão disponibilizados exclusivamente aos moradores da capital gaúcha, mediante apresentação do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os mecanismos de controle nas principais farmácias distritais apontam que pelo menos 40% dos medicamentos distribuídos gratuitamente são retirados por usuários de outras cidades. “Esta distorção tem trazido graves prejuízos para a rede de saúde em Porto Alegre. Por isso estamos fazendo uma reorganização geral no sistema, para garantir que os recursos que estamos gastando a mais sejam aplicados na melhoria da qualidade do atendimento para os cidadãos da Capital”, salientou Ritter, na exposição realizada na sede da secretaria. O secretário destacou que a população será informada nas unidades sobre as alterações ao longo do mês de setembro.
Recursos – O gasto de Porto Alegre com medicamentos aumentou 100% nos últimos 4 anos. Só em 2014 a Capital aplicou R$ 12 milhões além do que recebeu em repasses, totalizando R$ 26 milhões. Em vez de aportar R$ 2,36 por habitante, Porto Alegre vem gastando R$ 11,00 per capita. Os valores repassados pela União para compra de medicamentos não têm correção desde 2010. Ao longo desse período, o aumento no custo real com a compra teve variações de 8 a 600%.
O Conselho Municipal de Saúde, órgão de controle social, apoia a medida e vem alertando para os impactos do problema. “Tem acontecido falta de medicamentos na rede pública de Porto Alegre, e uma das principais causas é a busca por parte de moradores de outras cidades. É preciso corrigir essa distorção e melhorar a qualidade do serviço”, observou Mirta Zenker, vice-coordenadora do conselho.
Além do impacto financeiro, porque o dinheiro gasto a mais por demanda de outras cidades deixa de ser investido nos serviços da Capital, há ainda o prejuízo às estratégias de saúde, conforme reforçou a coordenadora da Assistência Farmacêutica da secretaria, Fabiane Leffa. “As estratégias são definidas também conforme a demanda de medicamentos nas unidades, pois isso fornece um retrato da situação epidemiológica. Se os medicamentos são fornecidos para cidadãos de outras cidades, dá uma noção errada do quadro. Informações distorcidas não permitem planejamento adequado para ações de saúde”, ponderou.
A medida da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) está sustentada juridicamente em parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM). A nova regra está detalhada em Instrução Normativa publicada no
Diário Oficial de Porto Alegre.
Dados que sustentam as medidas para qualificar o atendimento na rede pública de Porto Alegre:
1) Todos os municípios recebem recursos da União e do Estado para a compra de medicamentos. O valor repassado é baseado no número de habitantes (cálculo per capita/ano). A União destina R$ 5,10 para cada habitante. Estados e municípios participam com R$ 2,36 cada um.
2) Por esta regra, uma cidade com 100 mil habitantes recebe, em um ano, cerca de R$ 982 mil para compra de medicamentos destinados aos cidadãos que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). Ou seja, existe recurso para que os municípios abasteçam as farmácias de sua rede pública.
3) O gasto de Porto Alegre com medicamentos aumentou 100% nos últimos 4 anos. Só em 2014 a Capital aplicou R$ 12 milhões além do que recebeu em repasses, totalizando R$ 26 milhões. Em vez de aportar R$ 2,36 por habitante, Porto Alegre vem gastando R$ 11,00 per capita.
4) Os valores repassados pela União para compra de medicamentos não têm correção desde 2010, período em que a inflação e outros fatores de mercado elevaram o custo dos medicamentos na indústria. O aumento no custo real teve variações de 8 a 600% ao longo do período em que o valor dos repasses ficou congelado.
5) Estimativa da Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde aponta que, nas cinco maiores farmácias distritais da Capital (Santa Marta, IAPI, Murialdo, Bom Jesus e Modelo) cerca de 40% dos medicamentos são retirados por usuários de fora da cidade.
6) Os medicamentos mais procurados são os de uso contínuo (hipertensão, diabetes, etc) e antibióticos.
7) Hospital de Clínicas, Grupo Hospitalar Conceição e Santa Casa recebem grande demanda de pacientes do interior do estado. Depois de consultar ou fazer seus tratamentos nestas instituições, os usuários geralmente buscam os medicamentos receitados nas farmácias distritais da Capital.
8) O consumo de medicamentos por usuários de outras cidades esgota os estoques, fazendo com que falte para os moradores de Porto Alegre. Isso gera indignação na hora da retirada, e muitas vezes a frustração se transforma em reação agressiva por parte do usuário local, gerando conflitos e criando ambiente de tensão na unidade.
9) A procura de medicamentos por usuários de outras cidades também é fator de aumento nas filas para atendimento nas unidades de saúde, gerando demora no serviço e as consequentes reações por parte dos usuários.
10) A distribuição indiscriminada também prejudica a elaboração de estratégias de saúde pública por parte do município. O volume e o tipo de medicamento demandado pode indicar prováveis situações epidemiológicas que necessitem de estratégias específicas para regiões da cidade. Se os medicamentos retirados vão em grande volume para fora da cidade, isso dificulta uma visão real da situação local.
11) Os recursos para cobrir os custos com usuários de outras cidades poderiam melhorar a estrutura de saúde da Capital. Com os R$ 12 milhões a mais gastos pela prefeitura em 2014, seria possível:
– Construir 5 novas unidades de saúde completas, incluindo 2 gabinetes odontológicos em cada uma;
– Reformar no mínimo 40 unidades de saúde com equipamentos, mobiliário, ar-condicionado e informatização;
– Aumentar de 10 para 20 as farmácias distritais da Capital;
– Comprar 85 ambulâncias equipadas para o Samu;
– Montar uma UTI Neonatal com 30 leitos, totalmente equipada;
– Adquirir pelo menos 12 tomógrafos.
12) A partir da normativa, a entrega de medicamentos só será efetivada com a apresentação do cartão SUS, onde está descrita a cidade de origem do usuário. Receituários emitidos fora da Capital não serão aceitos.
