Deputados da Frente Parlamentar da Saúde e secretários de saúde criticaram os recentes cortes de recursos federais no setor e defenderam alternativas de financiamento para o Sistema Único de Saúde (SUS). O corte de quase R$ 12 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde foi anunciado pelo governo no fim de maio (Decreto 8.456/15).
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) divulgou uma “Carta à Nação” para afirmar que a medida afeta os investimentos para a ampliação dos serviços ambulatoriais e hospitalares e a implantação das redes de atenção à saúde.
Para o presidente do Conass, Wilson Alecrin, o corte agrava a situação de quem depende do SUS, sistema que, segundo ele, já está subfinanciado. “Deixaremos de fazer muitas atividades que são importantes para a saúde do brasileiro como um todo. A nossa maior preocupação é que já temos muitos problemas: falta de leitos nos hospitais e nas UTIs, abastecimento de medicamentos, filas de consultas, filas de exames, filas de cirurgias especializadas. E isso pode se agravar ainda mais.”
O coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), classificou o corte orçamentário de “cúmulo do absurdo”, sobretudo em um quadro de redução gradual de participação do governo federal no financiamento do SUS, de elevada inflação dos equipamentos e serviços de saúde e de aumento da longevidade do brasileiro, o que amplia a demanda por tratamento de doenças crônicas e complexas.
Investimentos em saúde
Osmar Terra também preside uma subcomissão da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara que busca alternativas de financiamento do SUS. A principal meta, segundo o deputado, é aprovar uma proposta (PLP 123/12) que conta com o apoio do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública.
“É uma crise sem precedentes. Não tem como manter uma estrutura com recursos tão pequenos. E um dos grandes desafios para o qual estamos nos mobilizando na Câmara dos Deputados é para apresentar uma proposta concreta para retomar a questão dos 10% da receita bruta do governo federal para saúde. Mesmo em período de crise, não interessa: tem que priorizar a saúde. É a vida das pessoas. Se continuar como está, o SUS termina ainda neste ano”, disse o deputado.
Nova CPMF
Com o argumento de que o governo já aumentou todos os impostos possíveis, Osmar Terra não acredita em reedição da antiga CPMF para financiar a saúde. No entanto, o deputado Ságuas Moraes (PT-MT) cita os R$ 40 bilhões que o setor perdeu após o fim da contribuição como argumento para defender a criação de um tributo semelhante.
“Até que o governo tenha condição de ofertar 10% do PIB para o financiamento do sistema único, a gente quer trabalhar outras fontes semelhantes à CPMF: tributar em cima das grandes movimentações financeiras, tirando um percentual mínimo para garantir o financiamento do SUS”, disse Ságuas Moraes.
Em seminário na Câmara na semana passada, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, chegou a criticar o fim da CPMF, mas ressaltou que cabe ao Congresso discutir a sustentabilidade financeira do SUS. O ministro também admitiu que o foco deve ser dirigido para como gastar melhor os recursos disponíveis.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
