A partir desta sexta-feira (24), as companhias e sistemas municipais de abastecimento de água deverão realizar o controle de resíduos de 46 agrotóxicos, além das substâncias que já são monitoradas atualmente. É o que determina a Portaria Estadual 320/2014 da Secretaria Estadual de Saúde, publicada em abril do ano passado.
A norma, inédita no Brasil, determina que os serviços de abastecimento de água passem a analisar a presença dos agrotóxicos mais usados nas lavouras gaúchas, além dos que já constam na Norma Nacional 29/2011, do Ministério da Saúde. Dessa forma, novos parâmetros são adicionados ao padrão de potabilidade para substâncias químicas, no controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano no Estado.
O Programa de Vigilância em Saúde Ambiental relacionado à Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA) integra o Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS) e desenvolve um conjunto de ações a serem adotadas para garantir que a água consumida pela população atenda ao padrão e às normas estabelecidas pela legislação vigente. Para a elaboração da portaria, o Centro contratou um estudo do uso dos agrotóxicos, com o objetivo de identificar as substâncias utilizadas nas principais culturas agrícolas de cada bacia hidrográfica do Estado. Um grupo técnico, composto por representantes de entidades como Fundação de Proteção Ambiental (Fepam), Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e Laboratório Central do Estado (Lacen), foi criado para discutir a proposta. A partir da discussão dos dados epidemiológicos e toxicológicos de cada produto, o corpo técnico indicou as substâncias e os valores máximos permitidos.
