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A fragilidade da democracia da República do Brasil - Dr. Albino Julio Sciesleski


 

 “O progresso social da humanidade resultante do

 trabalho de todos homens, deveria ser a meta final da

 manifestação de cada indivíduo. Na promoção dessa 

 meta, nós continuamos o desejo do grande e abençoado 

 Deus”

Príncipe Albert-1851

 

Há 26 séculos nascia na Grécia o tema e o termo Democracia, pensada, discutida e escrita por filósofos. Originou-se de um povo culto e tem como significado: demos (povo) e Kratos (poder, governo). Desde então criou raízes e espalhou-se pelo mundo. Em inglês, democracy; em francês démocratie; em português, democracia. Em todas as línguas a mesma conotação: constituição do poder governamental, através do voto popular.


Platão o grande estudioso grego diz: ela é o conhecimento de causa, qualificação das manobras, o gerenciamento sobre os altos e baixos na constituição do poder de governar, emanado de decisões da população.


Nas palavras do grande estadista Abraham Lincoln- 1809-1865, a democracia é: “o governo do povo, pelo povo, para o povo”. Já, Reinhold Niebuhr- 1892-1971 afirma: “A capacidade do homem para fazer justiça faz a democracia possível, entretanto a inclinação do homem para a injustiça faz a democracia necessária”


É ela uma forma de convivência social onde as pessoas são livres e iguais perante as leis. Os mesmos direitos, os mesmos deveres devem primar pela igualdade. Os espaços alternativos devem ser ofertados para a tomada de decisões governamentais grupais, as quais venham atender formas de interação social, onde todos são regidos por princípios e normas estabelecidos em legislação emanada da coletividade. Deveres e direitos iguais, sem nenhuma descriminação. Ela, a democracia, dá oportunidades e aumenta as opções de melhoria do caráter coletivo, o qual incide em qualidade de vida dos cidadãos, sem nenhuma restrição ou demagogia.


O sociólogo francês Touraine afirma que “ela é o exercício político de todos, não apenas dos parlamentares”.


Sabe-se que saúde, educação, segurança não são prerrogativas, apenas, da democracia. Outros regimes, ainda que autoritários, podem oferecer as condições de vida digna e necessárias ao povo.


Diante das afirmações acima, o que podemos dizer da democracia brasileira?


 


 O que podemos dizer dos nossos legisladores, executivos que invocam constantemente em seus discursos que vivemos numa democracia e que a defenderão a qualquer custo?


Nossos políticos, entretanto, afirmam cada vez mais a cultura de mercantilização, do ganho para seu uso próprio, do abuso de poder, gerando muitas e várias formas de enriquecimento ilícito, sonegação e uma corrupção desmedida. Governam para si e não para o povo.


A única forma da aparente democracia brasileira está, ou estará na escolha de nossos governantes. No entanto os discursos, dos candidatos, altruístas e comprometidos com as demandas da população, mas que, uma vez eleitos, não se dirigem mais aos interesses comuns, pois trazem anos, em suas bagagens, de  uma  caminhada do aproveitamento do cargo para uso pessoal.


Em 2015 completar-se-á 30 anos do fim da ditadura. Ela, a democracia, se evidencia pelo processo eleitoral e pela liberdade de expressão. No entanto, vários cientistas políticos apontam para a má qualidade de nosso regime democrático. Por exemplo, o poder limitado da população na participação efetiva das decisões governamentais, a corrupção elevada, a desigualdade de classes e oportunidades. Marcos Nobre afirma: “nossa democracia ainda é pouco democrática”.


Há uma formalização democrática de nossas instituições, mas que nem sempre funcionam com eficácia e acabam por atender a interesses dos mais “fortes” ou daqueles que as dirigem ou manipulam.


Estudos realizados por analistas das democracias existentes em 167 países apontam para o Brasil como uma “democracia imperfeita”. Somos sabedores que não há uma “democracia perfeita’’, o que há são algumas democracias mais comprometidas”. Segundo esses estudos, as liberdades civis básicas devem ser respeitadas. Dizem ainda que a corrupção, a pouca transparência e os baixos níveis de participação política popular comprometem severamente o estado democrático.


Manter a educação em mau estado, dizem também que se tornou um projeto de grande interesse dos governantes, pois perpetua a ignorância. Sem educação, sem discernimento, sem consciência, sem força de luta. Relevância se faz aqueles movimentos políticos que provocam o surgimento de um cidadão mais crítico e mais engajado.


Em qualidade de educação, o Brasil pelos dados fornecidos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) colocou o Brasil no 60º lugar. Em 2016 foram classificados com os índices de melhor educação: Canada, Japão, Coréia do Sul, Reino Unido e Suécia.


Consequência dessa falta de educação e oportunidades, em 2014 o IBGE apontou que 13 milhões de pessoas passaram fome no Brasil. A falta de trabalho gera a fome, o ócio, a busca por entorpecentes e a desestrutura familiar.


Entre 1999 e 2011 a taxa de evasão do Ensino Médio saltou de 7,2% para 16,%, segundo dados da fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) com base nas pesquisas feitas pelo IBGE por amostra domiciliar. Três milhões de crianças entre quatro anos e dezessete anos não tem acesso à escola. Cabe lembrar que entre 1970 e 1980 houve um crescimento na rede pública do ensino. Temos ainda a considerar o analfabetismo e o chamado analfabetismo funcional que atinge 28% da população. A falta da presença das crianças e jovens nas escolas, a TV e outros meios de comunicação, porque não dizer determinadas religiões, altera o sentido de seus rumos. Fragilizado em seu conhecimento, o povo vai atrás dos que, em nome disto ou daquilo, direcionam suas escolhas.


Nossos governantes, na sua grande maioria, buscam legislar em causa própria. Nesse sentido também os partidos não conseguem desvincular de seus interesses partidários. Nesse contexto, o número absurdo de partidos, as coligações voltadas para defender causas partidárias e pessoais, com a única finalidade de se manter no poder ou até mesmo tirar uma “lasquinha”, tornaram os partidos sem identidade, sem ideal, sem consciência e muito menos defensores da democracia.


Vivemos um caos onde os mais fortes engolem literalmente os mais fracos. Vinte e oito por cento (28%) da riqueza do país está concentrada nas mãos de um por cento (1%) dos brasileiros. Os mais pobres somam cinquenta por cento (50%) da população, conforme índices fornecidos pelos institutos de análise de desenvolvimento (IBGE). Os que vivem nesta linha de pobreza não tem acesso a educação, saúde, segurança, moradia, saneamento básico e tantas outras condições necessárias para  uma vida digna.


 A democracia legítima garante a igualdade, a ética e a dignidade.


Falamos da educação intencionalmente fragilizada. Hoje estamos assistindo a fragilidade das forças de segurança, principalmente de nosso exército. Estamos vendo também a permanente intenção de fragilizar os poderes representantes da justiça. Sem educação, sem força defensiva e sem o poder judiciário forte, coerente e ético para onde caminhará nosso país?


Greves, passeatas e tantas outras ações realizadas, embora legítimas ou não, poucas efeito produzem, principalmente pela pontualidade das mesmas e não, como já dissemos, provocam a consciência crítica. Reformas são imprescindíveis, mas se não iniciarem pela reforma política pouco ou nada irá mudar.


Há uma pergunta no ar, lançada pela TV Globo: que Brasil que eu quero... ?


Embora criticada pela maioria, leva o povo democraticamente a pensar e comunicar seus desejos. Está é uma forma lícita de democracia. Outro exemplo de participação democrática -  fora do país-  são os plebiscitos realizados  na Inglaterra onde todos podem  emitir opinião, estar presentes e fazer-se ouvir   das decisões que irão beneficiar a grande maioria.   


A democracia legítima representaria o povo e, para tanto, bastariam três partidos: de direita, de centro e de esquerda. Ao responder à TV Globo diríamos: desejamos uma grande e profunda reforma política. Poucos partidos, menor número de representantes no senado, na assembleia, nas câmaras municipais, estaduais e federais enfim uma “máquina” governamental mais reduzida e mais eficaz. Chega de uma “casa pesada” onde nossos tributos não cobrem nem seus gastos. Sem esta reforma continuaremos a ter menos verbas para a educação, saúde e segurança.


A democracia legítima garantiria menos gente a se beneficiar do governo e jamais se voltaria para a elite a usufruir dos bens do estado. Garantiria, sim, que os poucos eleitos fossem realmente um grupo representativo das necessidades do povo.


A democracia legítima não faz conchaves com poderes garantindo que o “status quo” ( estado atual) permaneça intacto. Cabe observar nossas representações políticas que filtram a opinião pública e governam segundo seus interesses. A reforma política urge. Estamos em tempo crítico e de grande vigilância. Hoje o povo está só, não há quem de fato nos represente. Todos os sistemas estão falidos, a começar pela Justiça.


A alternativa é lutarmos por mudanças radicais que atinjam os três poderes: executivo legislativo e judiciário.  Brigamos pela saúde, a educação e a segurança. Pergunto: será mesmo que sem mudar a política e a justiça chegaremos a mudar alguma coisa? 


 


Por Albino Júlio Sciesleski e Marisa Potiens  Zilio





 
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